Todos os exercícios
| Ano | Número/Ano | Partes | Objeto | Vigência | Obrigações Ajustadas | Inteiro Teor |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | ACT nº 2024/0087 | Senado Federal / ILB / Programa Interlegis e Câmara Municipal de Alegrete | Estabelecer e regular a participação da Câmara na implementação de ações de modernização pelo ILB/Interlegis – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo. | Conforme instrumento | Cooperação técnica voltada à modernização legislativa, capacitação, intercâmbio de tecnologia e informação, promoção da transparência e apoio às atividades institucionais, sem transferência de recursos financeiros. | https://www.cloudsoftcam.com.br/RS/ALEGRETE/upload/2024/06/202406131307301718294850c144e0.pdf |
| 2023 | ACT nº 2023/0115 | Senado Federal / ILB / Programa Interlegis e Câmara Municipal de Alegrete | Estabelecer e regular a participação da Câmara na implementação de ações de modernização pelo ILB/Interlegis – Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo. | Conforme instrumento | Cooperação técnica voltada à modernização legislativa, capacitação, intercâmbio de tecnologia e informação, promoção da transparência e apoio às atividades institucionais, sem transferência de recursos financeiros. | https://www.cloudsoftcam.com.br/RS/ALEGRETE/upload/2024/01/2024012209541317059280532346b0.pdf |