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Câmara Municipal de Alegrete - Transparência
Estrutura Remuneratória do Poder Legislativo Municipal
Exibindo todos os blocos remuneratórios do exercício selecionado.

Subsídios dos Vereadores e da Presidência

Valores fixados para o exercício selecionado.
Cargo Valor
Presidente da Câmara R$ 15.585,00
Vereador R$ 13.507,00

Cargos Efetivos

Remuneração estruturada por padrão e graus, conforme cargo previsto na estrutura administrativa. Valores atualizados pela Resolução de Mesa nº 0009/2026, com vigência em 01/01/2026.
Cargo Padrão Grau I Grau II Grau III Grau IV
Agente de Transportes 6 R$ 3.695,24 R$ 4.249,25 R$ 4.886,59 R$ 5.619,58
Assistente Legislativo para Recepção e Protocolo 6 R$ 3.695,24 R$ 4.249,25 R$ 4.886,59 R$ 5.619,58
Agente Legislativo 7 R$ 4.249,25 R$ 4.886,59 R$ 5.619,58 R$ 6.462,67
Técnico Legislativo em Tecnologia da Informação 8 R$ 4.886,59 R$ 5.619,58 R$ 6.462,67 R$ 7.431,98
Contador 10 R$ 6.462,67 R$ 7.431,98 R$ 8.546,75 R$ 9.828,85
Tesoureiro 10 R$ 6.462,67 R$ 7.431,98 R$ 8.546,75 R$ 9.828,85
Técnico de Controle Interno 10 R$ 6.462,67 R$ 7.431,98 R$ 8.546,75 R$ 9.828,85
Documentalista 10 R$ 6.462,67 R$ 7.431,98 R$ 8.546,75 R$ 9.828,85
Procurador Jurídico Legislativo 13 R$ 9.828,85 R$ 11.303,18 R$ 12.998,66 R$ 14.948,44

Cargos Comissionados

Remuneração dos cargos em comissão e funções gratificadas por padrão de referência. Valores atualizados pela Resolução de Mesa nº 0009/2026, com vigência em 01/01/2026.
Cargo Padrão Vagas Valor
Assessor da Presidência 8 1 R$ 6.339,57
Assessor de Comunicação e Cerimonial 9 1 R$ 7.924,41
Assessor Legislativo 10 1 R$ 9.905,55
Assessor de Informática 8 1 R$ 6.339,57
Assessor Econômico 12 1 R$ 15.477,45
Assessor Parlamentar 7 15 R$ 5.071,61
Assistente Parlamentar 6 15 R$ 4.057,33
Assessor Geral da Mesa Diretora 6 1 R$ 4.057,33
Assistente de Plenário 7 2 R$ 5.071,61
Diretor Administrativo 12 1 R$ 15.477,45
Assistente Especial da Mesa Diretora 5 1 R$ 3.245,87
Assessor Jurídico da Mesa Diretora 10 1 R$ 9.905,55
Assessor de Imprensa 10 1 R$ 9.905,55

Bolsas de Estágio

Valores das bolsas auxílio pagas aos estagiários no exercício selecionado.
Nível Valor Observações
Nível médio/técnico R$ 1.171,62 Valor definido pela Resolução de Mesa nº 0012/2026.
Nível superior R$ 1.354,73 Valor definido pela Resolução de Mesa nº 0012/2026.

Gratificações Especiais

Gratificações específicas vigentes no exercício selecionado.
Gratificação Valor Base legal Observações
Gratificação Membros da CPAAD R$ 581,06 Resolução de Mesa nº 0011/2026 Comissão Permanente de Acesso e Avaliação Documental, prevista pela Lei nº 5.153/2013.
Comissão de Contratação / Apoio ao Pregoeiro R$ 1.150,01 Resolução de Mesa nº 0011/2026 Gratificação vinculada à Comissão de Contratação e à Equipe de Apoio ao Pregoeiro, nos termos da Lei nº 6.629/2023.
Agente de Contratação / Pregoeiro R$ 1.724,97 Resolução de Mesa nº 0011/2026 Gratificação atribuída ao Agente de Contratação/Pregoeiro, nos termos da Lei nº 6.629/2023.
Gratificação Diretor da Escola do Legislativo R$ 2.947,62 Resolução de Mesa nº 0011/2026 Gratificação especial atribuída ao servidor efetivo nomeado como Diretor da Escola do Legislativo, nos termos da Lei nº 6.676/2023.
Gratificação Ouvidoria R$ 1.179,05 Resolução de Mesa nº 0011/2026 Gratificação especial atribuída ao servidor designado para atuação junto à Ouvidoria, nos termos da Lei nº 6.677/2023.
As gratificações especiais acima decorrem de legislação específica e são atualizadas por ato normativo próprio do exercício.

Benefícios e Vantagens Indenizatórias

Benefícios financeiros e vantagens de natureza indenizatória vigentes no exercício selecionado.
Benefício Valor Natureza Base legal Observações
Auxílio-alimentação R$ 657,75 Benefício Resolução de Mesa nº 0010/2026 Valor definido para o exercício de 2026.
Vale-feira R$ 70,00 Indenizatório Lei nº 6.960/2025 Benefício instituído em 2025, com caráter indenizatório, aplicável aos servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão.

Observações

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