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Transparência Cartilha

Página organizada para facilitar o acesso às informações públicas da Câmara Municipal, com base nos critérios da cartilha de transparência.

1. Informações Prioritárias
1.1
Site oficial
Portal institucional da Câmara Municipal de Alegrete.
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1.2
Portal da transparência
Acesso ao portal de transparência.
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2. Informações Institucionais
2.1
Estrutura organizacional
Divulgar a sua estrutura organizacional e a norma que a institui.
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2.2
Competências e Atribuições
O portal disponibiliza as competências e atribuições institucionais.
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2.3
Responsáveis pela Gestão
O portal disponibiliza o nome dos responsáveis pela gestão do órgão.
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2.4
Contatos Institucionais
O portal disponibiliza os endereços, telefones e e-mails institucionais do órgão.
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2.5
Horário de Atendimento
O portal disponibiliza o horário de atendimento do órgão.
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2.6
Atos Normativos
O portal disponibiliza os atos normativos expedidos pelo órgão.
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2.7
Perguntas Frequentes
O portal disponibiliza perguntas e respostas frequentes relacionadas às atividades do órgão.
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2.8
Redes Sociais
O portal disponibiliza links de acesso às redes sociais institucionais.
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2.9
Radar da Transparência Pública
O portal disponibiliza link de acesso ao Radar da Transparência Pública.
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3. Receita
3.1
Receitas
O portal disponibiliza as receitas do órgão, evidenciando a previsão e a realização.
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4. Despesa
4.1
Despesas (Empenhadas, Liquidadas e Pagas)
O portal disponibiliza o total das despesas empenhadas, liquidadas e pagas.
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4.2
Despesas por Classificação Orçamentária
O portal disponibiliza as despesas por classificação orçamentária.
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4.3
Detalhamento dos Empenhos
O portal disponibiliza a consulta de empenhos com detalhamento do credor, valor, objeto e procedimento licitatório.
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5. Convênios e Transferências
5.1
Transferências Recebidas
O portal disponibiliza as transferências recebidas por meio de convênios e instrumentos congêneres.
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5.2
Transferências Realizadas
O portal disponibiliza as transferências realizadas por meio de convênios e instrumentos congêneres.
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5.3
Acordos sem Transferência de Recursos
O portal disponibiliza os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros.
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6. Recursos Humanos
6.1
Relação de Servidores
O portal disponibiliza a relação nominal dos servidores, autoridades e membros, com cargos, funções, lotações, datas de admissão, exoneração ou inativação e carga horária.
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6.2
Remuneração Nominal
O portal disponibiliza a remuneração nominal de cada servidor, autoridade e membro.
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6.3
Padrão Remuneratório
O portal disponibiliza a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções.
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6.4
Estagiários
O portal disponibiliza a lista de estagiários, com datas de contratação e término dos contratos.
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6.5
Terceirizados
O portal disponibiliza a lista de terceirizados, com nome, função e empresa empregadora.
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6.6
Concursos e Seleções Públicas
O portal disponibiliza a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas.
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6.7
Processos Seletivos
O portal disponibiliza informações sobre Processos seletivos.
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7. Diárias
7.1
Diárias
O portal disponibiliza informações sobre diárias concedidas.
Acessar
7.2
Tabela de Diárias
O portal disponibiliza a tabela de valores das diárias.
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8. Licitações
8.1
Licitações
O portal disponibiliza a relação das licitações realizadas.
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8.2
Editais de Licitação
O portal disponibiliza a íntegra dos editais de licitação.
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8.3
Documentos das Licitações
O portal disponibiliza a íntegra dos documentos das fases interna e externa das licitações.
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8.4
Dispensa e Inexigibilidade
O portal disponibiliza a íntegra dos documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação.
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8.5
Atas de Adesão (SRP)
O portal disponibiliza a íntegra das atas de adesão a registros de preços.
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8.6
Plano de Contratações Anual
Observação: O portal disponibiliza o plano de contratações anual.
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8.7
Licitantes Sancionados
O portal disponibiliza a relação de licitantes e contratados sancionados administrativamente.
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8.8
Regulamento de Licitações e Contratos
O portal disponibiliza o regulamento interno de licitações e contratos.
Acessar
9. Contratos
9.1
Contratos
O portal disponibiliza a relação dos contratos celebrados, com informações de contratado, valor, objeto e vigência.
Acessar
9.2
Inteiro Teor dos Contratos
O portal disponibiliza a íntegra dos contratos e termos aditivos.
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9.3
Fiscais de Contrato
O portal disponibiliza a relação dos fiscais dos contratos.
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9.4
Ordem Cronológica de Pagamentos
O portal disponibiliza a ordem cronológica de pagamentos.
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10. Obras
10.1
Obras
O portal disponibiliza informações sobre obras realizadas.
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10.4
Obras Paralisadas
O portal disponibiliza a relação das obras paralisadas.
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11. Planejamento e Prestação de contas
11.1
Balanço Geral
O portal disponibiliza o Balanço Geral.
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11.1.1
Balanço Orçamentário
O portal disponibiliza o Balanço Orçamentário.
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11.1.2
Balanço Financeiro
O portal disponibiliza o Balanço Financeiro.
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11.1.3
Balanço Patrimonial
O Portal disponibiliza o Balanço Patrimonial.
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11.1.4
Demonstrações das Variações Patrimoniais
O Portal disponibiliza o Demonstrações das Variações Patrimoniais.
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11.2
Relatório de Gestão
O portal disponibiliza o relatório de gestão ou atividades.
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11.3
Julgamento das Contas
O portal disponibiliza a íntegra da decisão do Tribunal de Contas sobre as contas.
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11.5
Relatório de Gestão Fiscal
O portal disponibiliza o Relatório de Gestão Fiscal.
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11.7
Plano Estratégico
O portal disponibiliza o plano estratégico institucional.
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12. Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
12.1
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
O portal disponibiliza informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão e o setor responsável.
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12.2
Contato do SIC
O portal disponibiliza o endereço, telefone, e-mail e horário de funcionamento do SIC.
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12.3
e-SIC
O portal disponibiliza canal eletrônico para envio de pedidos de informação.
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12.4
Simplicidade do e-SIC
O portal disponibiliza canal eletrônico de solicitação de informação sem exigências que dificultem o acesso.
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12.5
Regulamentação da LAI
O portal disponibiliza o instrumento normativo local que regulamenta a Lei de Acesso à Informação.
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12.6
Prazos e Procedimentos do e-SIC
O portal disponibiliza informações sobre prazos, autoridades e procedimentos do e-SIC.
Acessar
12.7
Relatório Estatístico do SIC
O portal disponibiliza relatório anual estatístico dos pedidos de acesso à informação.
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12.8
Informações Classificadas
O portal disponibiliza a lista de documentos classificados por grau de sigilo.
Acessar
12.9
Informações Desclassificadas
O portal disponibiliza a lista de informações desclassificadas.
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14. Ouvidoria
14.1
Ouvidoria Presencial
O portal disponibiliza informações sobre o atendimento presencial da Ouvidoria.
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14.2
Ouvidoria Eletrônica
O portal disponibiliza canal eletrônico de acesso à Ouvidoria.
Acessar
14.3
Carta de Serviços
O portal disponibiliza a Carta de Serviços ao Usuário.
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15. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Governo Digital
15.1
Encarregado de Dados (LGPD)
O portal disponibiliza a identificação e canal de comunicação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
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15.2
Política de Privacidade e Proteção de Dados
O portal disponibiliza a Política de Privacidade e Proteção de Dados.
Acessar
15.3
Serviços Digitais
O portal possibilita a solicitação e o acesso a serviços públicos por meio digital.
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15.4
Dados Abertos
O portal disponibiliza dados abertos em formato estruturado e legível por máquina.
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15.5
Governo Digital
O portal disponibiliza a regulamentação da Lei de Governo Digital.
Acessar
15.6
Pesquisa de Satisfação
O portal divulga os resultados de pesquisas de satisfação.
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20. Atividades Finalísticas – Poder Legislativo
20.1
Parlamentares
O portal disponibiliza a composição da Casa com a biografia dos parlamentares.
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20.2
Legislação
O portal disponibiliza as leis e atos infralegais produzidos.
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20.3
Projetos e Tramitações
O portal disponibiliza projetos de leis e atos infralegais, com suas tramitações.
Acessar
20.4
Pauta das Sessões
O portal disponibiliza a pauta das sessões do Plenário.
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20.5
Pauta das Comissões
O portal disponibiliza a pauta das Comissões.
Acessar
20.6
Atas e Presenças
O portal disponibiliza as atas das sessões, com a lista de presença dos parlamentares.
Acessar
20.7
Votações Nominais
O portal disponibiliza a lista das votações nominais.
Acessar
20.8
Critério 20.8 – Julgamento das Contas do Executivo
O portal disponibiliza o ato de apreciação das contas do Chefe do Poder Executivo e o teor do julgamento.
Acessar
20.9
Transmissão das Sessões
O portal disponibiliza a transmissão de sessões e outras formas de participação popular.
Acessar
20.10
Verba Indenizatória
O portal disponibiliza a regulamentação e os valores das cotas parlamentares.
Acessar
20.11
Atividades Legislativas
O portal disponibiliza informações sobre as atividades legislativas dos parlamentares.
Acessar

Câmara Municipal de Alegrete

Rua Vasco Alves, 125

Alegrete/RS – Brasil

Telefone: (55) 3427-1300

Ouvidoria: (55) 3427-1316

E-mail: camara@alegrete.rs.leg.br

Atendimento

Segunda a sexta-feira

07h30 às 13h30

Sessões

Segundas às 18h

Quintas às 09h

Comissões

CLJRF: Segundas às 11h

COFCP: Terças às 08h

CIDBES: Quartas às 11h

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