RESOLUÇÃO DE MESA Nº 0024/2022
Documento normativo com publicação externa no portal oficial.
Estabelece normas para o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Câmara Municipal de Alegrete.
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 0023/2022
Documento normativo com publicação externa no portal oficial.
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Câmara Municipal de Alegrete nas categorias de qualidade comum e de luxo.
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 0001/2024
Documento normativo com publicação externa no portal oficial.
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Alegrete, e da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece disposições gerais sobre apuração de sobrepreço e superfaturamento nos processos de licitação e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 0002/2024
Documento normativo com publicação externa no portal oficial.
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Alegrete, e da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece disposições gerais dos contratos e termos aditivos originados nos processos de licitação e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 0004/2024
Documento normativo com publicação externa no portal oficial.
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Alegrete, o artigo 169, §1º da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece disposições gerais das práticas contínuas e permanentes de gestão de risco e de controle preventivo e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 0005/2024
Documento normativo com publicação externa no portal oficial.
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Alegrete, o Título II, Capítulo X, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece disposições gerais sobre os instrumentos auxiliares de licitação e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 0007/2024
Documento normativo com publicação externa no portal oficial.
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Alegrete, o artigo 51 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece disposições gerais sobre os bens imóveis através dos processos de licitação e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 0008/2024
Documento normativo com publicação externa no portal oficial.
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Alegrete, os artigos 60, III, 63, IV e 116 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece disposições gerais sobre políticas públicas nos processos de licitação e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 0009/2024
Documento normativo com publicação externa no portal oficial.
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Alegrete, e da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e estabelece disposições gerais dos processos de licitação e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 0010/2024
Documento normativo com publicação externa no portal oficial.
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Alegrete, o artigo 53 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece disposições gerais sobre a atuação da Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal de Alegrete e da Unidade Central de Controle Interno nos processos de licitação e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 0011/2024
Documento normativo com publicação externa no portal oficial.
Regulamenta a celebração de contratos e termos aditivos na forma eletrônica, no âmbito da Lei Federal nº 14.133/2021.
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 0012/2024
Documento normativo com publicação externa no portal oficial.
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Alegrete, o artigo 4º da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece disposições gerais sobre a participação das micro e pequenas empresas nos processos de licitação e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 0013/2024
Documento normativo com publicação externa no portal oficial.
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Alegrete, e da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece disposições gerais sobre a elaboração de termos de referências dos processos de licitação e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 0020/2025
Documento normativo com publicação externa no portal oficial.
Insere o art. 3º-A na Resolução de Mesa nº 02/2024, que regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Alegrete, e da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece disposições gerais dos contratos e termos aditivos originados nos processos de licitação e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 0021/2024
Documento normativo com publicação externa no portal oficial.
Adota os princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital, previstos na Lei Federal nº 14.129/2022, aos serviços disponibilizados pela Câmara Municipal de Alegrete/RS, através de seus canais digitais ao cidadão e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 0022/2024
Documento normativo com publicação externa no portal oficial.
Dispõe sobre a implantação e regulamentação do sistema de processo eletrônico digital no âmbito da Câmara Municipal de Alegrete, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 0035/2025
Documento normativo com publicação externa no portal oficial.
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no início do exercício, bem como sobre a definição de prazos internos para a tramitação dos procedimentos de licitação, de contratações diretas e de renovação contratual, no âmbito da Câmara Municipal de Alegrete-RS.
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 0036/2025
Documento normativo com publicação externa no portal oficial.
Dispõe sobre hipóteses de dispensa, elaboração simplificada e remissão do Estudo Técnico Preliminar – ETP, no âmbito da Câmara Municipal de Alegrete-RS, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 0041/2025
Documento normativo com publicação externa no portal oficial.
Dispõe sobre os procedimentos de recebimento, fiscalização e pagamento de produtos e serviços no âmbito da Câmara Municipal de Alegrete.
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 0043/2025
Documento normativo com publicação externa no portal oficial.
Altera os artigos 11 e 12 da Resolução de Mesa nº 05/2024, que regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Alegrete, o Título II, Capítulo X, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece disposições gerais sobre os instrumentos auxiliares de licitação e dá outras providências.
Acessibilidade:
